Nome da Barragem: Serra do Facão
Instituição responsável pela ficha:
Rio: São Marcos
Sub Bacia: Paranaíba
Bacia: Paraná
Município: Catalão (GO) e Davinópolis (GO)
Região: Centro-Oeste
Estado: GO
Latitude: -18.0667
Longitude: -47.6667
Data da Licitação: 24/08/2010
Concessionária: Serra do Facão Energia S.A.
Empresas Responsáveis:
DME:  10%
Alcoa:  35%
Inicio da Concessão: 16/10/2001
Prazo da Concessao: 06/11/2036
Composição Societaria: Alcoa Alumínio – 35%, Furnas - 49,5%, DME Energética - 10% e Camargo Correa - 5,5%.
Ano Entrada Operação: prevista para outubro de 2010
Custo Total: R$ 800 milhões
Custo KW Instalado: R$ 3.809/ kW
Agentes Financeiros Envolvidos: BNDES (R$ 540 milhões)
Responsavel Estudo Ambiental: Biodinâmica Engenharia e Meio Ambiente
Audiências Públicas: Paracatu – MG, em 24/10/2001; Catalão – GO, 25/10/2001
Orgãos Licenciadores: IBAMA
Licença Prévia: Deferida
Situação Licença Prévia: Solicitada em 30/08/2001. Emitida em 05/02/2002.
Licença Instalação: Deferida
Situação Licença Instalação: Emitida 30/09/2002
Licença Operação: Deferida
Situação Licença Operação: Emissão em 18/11/2009
Status de Produção: Em Operação
Area Reservatório: 400 km²
Altura: 87 m
Potência Instalada: 100 a 200 MW
Potência Instalada Desc: 210 MW
Energia Firme: 182,4 MW médios
Área Inundada: 200 a 500 km²
Propriedades Atingidas: 302 propriedades rurais (segundo o Consórcio SEFAC). Segundo Ferreira e Mendonça (2009), serão atingidas 404 propriedades, das quais 122 são de famílias proprietárias residentes. Ainda serão atingidas 204 famílias de não-proprietários cadastrados (posseiros/arrendatários). As propriedades atingidas se distribuem da seguinte maneira: 54,1% das propriedades localizam-se em Catalão (GO), 32,2% em Campo Alegre de Goiás (GO), 6,2% em Paracatu (MG), 4,9% em Cristalina (GO), 2,0% em Davinópolis (GO) e 0,3% em Ipameri (GO).
Deslocamentos Compulsorios: 220 famílias (Segundo o Consórcio)
Transformações Sociais Ambientais:

A população do vale do rio São Marcos vem passando por um processo de “desterritorialização forçada, sendo arrancados de suas raízes, da terra, perdendo suas identidades sócio-territoriais, sem destacar que a inundação de grandes extensões de terras promove uma desequilíbrio ambiental significativo com intensos impactos: afogamento de nascentes e do patrimônio histórico e cultural, destruição de santuários ecológicos, resquícios de paisagens que abriga, fauna e flora característicos do Bioma Cerrado, inundação de milhares de hectares de terras que antes asseguravam o sustento de milhares de pessoas, dentre outros”. (FERREIRA e MENDONÇA, 2009).

A construção do AHE Serra do Facão está provocando mudanças no uso do território que antes servia aos ribeirinhos que tem a terra como “patrimônio da família e da comunidade, defendido pela memória coletiva e por regras de uso e compartilhamento dos recursos” (ZHOURI e OLIVEIRA 2005, p.49 apud FERREIRA e MENDONÇA, 2009)

A formação do reservatório do AHE Serra do Facão irá inundar os vales férteis onde se localizam as pequenas propriedades rurais e onde se encontram as formações vegetais em melhor estado de conservação, restando, ironicamente, as áreas de monocultura. (4° Câmera de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal – informação técnica N.º 185/2004, p.10 apud FERREIRA e MENDONÇA, 2009).

A produção oriunda do trabalho na terra destas famílias é destinada ao consumo próprio sendo o excedente comercializado nas cidades e feiras locais visando a auto-suficiência. Com a construção da barragem as transformações nas relações de trabalho para os atingidos serão grandes já que vivem do trabalho na terra, criando animais bovinos, suínos, aves, plantando na terra alimentos como feijão, arroz, mandioca, milho, verduras, frutas e plantas medicinais dentre outros. A saída da terra significa para estas famílias a perca do seu meio de trabalho que lhe assegura a reprodução social. Outra menção freqüente nos relatos refere-se à perda de elementos culturais destas famílias, enquanto comunidades estruturadas nas relações de vizinhança, tradições (estórias e histórias, rezas, festas, multirões, pescarias, lugares assombrados etc.) que asseguravam a identidade sócioterritorial das mesmas (FERREIRA e MENDONÇA, 2009).

A barragem Serra do Facão tem atraído um grande contingente de pessoas interessadas em trabalhar. Desde que as obras foram iniciadas, em fevereiro de 2007, centenas de famílias migraram para a região, principalmente para os municípios de Catalão e Davinópolis. Estudos realizados pelo empreendedor estimam a chegada de aproximadamente 800 trabalhadores na região. Calcula-se que haverá necessidade de abrir cerca de 600 vagas nas escolas. O aumento da demanda por habitação nas cidades está estimado em 200 unidades familiares e mais acomodação para 400 trabalhadores que migraram para a região sem suas famílias (FERREIRA e MENDONÇA, 2009).

O impacto ambiental é significativo, pois milhares de hectares de vegetação nativa que ainda restam (já que a modernização da agricultura nas áreas de Cerrado expulsou camponeses e devastou grande parte da fauna e flora) serão destruídos por conta da inundação. Diversas espécies de animais silvestres deverão ser remanejadas, para que não morram ilhadas ou afogadas. O clima também poderá ser alterado em toda a região e amplas áreas de Cerrado, inclusive as matas ciliares, que ainda permanecem ao longo do Rio São Marcos e afluentes, serão destruídas. A expectativa da construção da barragem Serra do Facão provoca um estado de inflexão nas famílias que supostamente serão atingidas. Isso porque não se tem clareza do rumo que suas vidas irão tomar. É claro que as atividades do dia-a-dia não mudam (até que sejam verdadeiramente atingidas), porém pequenos investimentos no sentido de melhorar o plantio e a colheita, por exemplo, ou seja, a qualidade de vida, não são feitos. Até mesmo pequenas reformas nas propriedades são comprometidas, pois a incerteza do que irá acontecer causa a prorrogação de qualquer tipo de investimento. (FERREIRA e MENDONÇA, 2006).

Ainda na ótica do mesmo pesquisador, existem comunidades que não serão atingidas diretamente pelo AHE Serra do Facão, ou seja, não terão suas terras alagadas, no entanto, serão atingidas de forma indireta, na medida em que estradas de acesso serão alagadas, prejudicando o deslocamento (linhas de leiteiros) e as escolas das comunidades também estarão comprometidas, porque, mesmo não sendo atingidas diretamente, o fato de ter o número de estudantes reduzido poderá ocasionar o seu fechamento (FERREIRA e MENDONÇA, 2006).

Conflitos Sociais:

Borges et al (2004) assinalam que o vale do rio São Marcos é ocupado por centenas de pequenos agricultores, que produzem basicamente arroz, feijão, milho, laranja, queijo, dentre outros alimentos. Os autores estimam em 300 famílias atingidas pela usina.

Borges et al (2004) destaca que a notícia da construção da barragem provocou um alvoroço entre os moradores por não possuírem informações sobre a obra e por não saber como ficaria sua situação a partir da implantação do empreendimento. Assim, o bispo da diocese de Ipameri, Dom Guilherme, organizou uma reunião para discutir os problemas que a barragem poderia trazer à população atingida. Esta primeira iniciativa já integrou alguns atingidos, professores da UFG e representantes da Comissão Pastoral da Terra (CPT). A partir dessa primeira discussão, a população ribeirinha conheceu um pouco da realidade vivida pelos atingidos em outras regiões do país, e iniciou então a organização do que hoje é o MAB Serra do Facão. A notícia da mobilização se espalhou e logo grande parte dos atingidos já conhecia e participava das reuniões que ocorriam, inicialmente no distrito de Pires Belo (Catalão). Ainda em 2002, militantes do Movimento dos Atingidos por Barragens – MAB, iniciaram a organização dos ribeirinhos.

Em Janeiro de 2003, foi elaborado um documento de denúncias por uma equipe de professores do curso de Geografia do Campus de Catalão, que discutia as diversas irregularidades detectadas no EIA/RIMA e os desmazelos com os cadastramentos das famílias e propriedades atingidas. Cópias desse documento foram enviados a várias autoridades do setor, como Ministério de Minas e Energia, Ministério do Meio Ambiente, Ministério Público Federal, dentre outros. O resultado dessa ação do movimento foi à efetivação de duas reuniões muito importantes, uma reunião com a Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, e outra com o Secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Ronaldo Schuck. Participaram destas reuniões representantes dos apoiadores do Movimento Popular contra a barragem. Esse ato possibilitou aos atingidos ver que a ação do novo governo não resolveria, pelo menos de imediato, os problemas do setor energético brasileiro. E isso intensificou ainda mais a luta de resistência.

Em março, dia 14, numa ação integrada dos atingidos do Brasil, foi programado um ato no canteiro de obras da Barragem Serra do Facão. O ato, porém, foi adiado para o dia 08 de abril. O “Ato Público em Defesa da Água, da Vida e da Terra de Trabalho” reuniu cerca de 350 atingidos em passeata pelas ruas de Catalão. Essa atividade teve como destaque o Manifesto Contra a Barragem entregue no escritório do grupo GEFAC e na construtora Camargo Correia. No dia seguinte ao ato, o GEFAC divulgou seu primeiro jornal em resposta ao movimento. O folheto do grupo foi uma tentativa de responder politicamente ao boletim do MAB-Serra do Facão, e nele tentaram mostrar, com belas fotos e impressão de luxo, as vantagens que a barragem traria para Catalão e região.

A segunda grande manifestação foi outro ato público realizado no dia 23 de março de 2004, na ponte dos Carapinas, na estrada que liga os dois distritos de Catalão: Pires Belo e Santo Antônio do Rio Verde. Foi o: “Ato público em defesa do rio São Marcos”. Estiveram presentes cerca de 400 atingidos e apoiadores. O ato foi considerado um sucesso, pois mostrou à população de Catalão e região que os ribeirinhos do vale do São Marcos não querem a construção desta barragem e que a mesma trará grandes problemas e que a questão não é “um mar de rosas” como mostra o grupo empreendedor. E finalmente, encerrando o ano de 2004, os atingidos realizaram uma manifestação no local onde o GEFAC construiu o canteiro de obras da barragem, e ali “plantaram” uma grande cruz de madeira para reafirmar a oposição e a indignação da população diante da obra.

Ainda como desdobramento do movimento foi lançado em Goiânia, no dia 29 de abril de 2004, a Frente Parlamentar em Defesa dos Rios do Cerrado, coordenada pelo deputado estadual do PT Mauro Rubem. Os atingidos pela barragem Serra do Facão participaram e debateram juntamente com deputados, militantes do MAB nacional e demais autoridades a problemática da construção de barragens nos rios do Cerrado. Como atividade da Frente Parlamentar, no dia 9 de junho de 2004, foi realizada uma audiência pública em defesa dos rios do sudeste de Goiás na cidade de Catalão. Os atingidos, apoiadores e o deputado estadual Mauro Rubem discutiram os processos de licenciamento de implantação de barragens nos rios do Sudeste de Goiás, especialmente nos rios São Marcos e Veríssimo.

Ainda como resultado da interferência do Movimento Popular, junto ao Ministério Público Federal, no período de 10 a 13 de agosto de 2004, técnicos do ministério Público Federal – MPF – fizeram uma vistoria na área atingida pela barragem. A equipe era composta por Biólogo, Engenheiro Florestal, Engenheira Sanitarista e a antropóloga que visitaram a área ameaçada pelo AHE Serra do Facão. Essa atividade é um reconhecimento da resistência da luta contra a barragem Serra do Facão, uma vez o Ministério Público Federal admite a possibilidade de haver erros no Licenciamento do Aproveitamento Hidrelétrico Serra do Facão. A presença de tais técnicos na área, bem como o relatório por eles apresentado foi um importante passo para fortalecer a luta contra a construção da barragem Serra do Facão.

No dia 14/03/2008, em Catalão, realizou-se uma Audiência Pública com a presença do MAB, Ministério Público Federal, IBAMA e Ministério do Meio Ambiente. A audiência pública tratou assuntos referentes ao projeto de construção da Usina Hidrelétrica de Serra do Facão. Segundo as lideranças locais do MAB, logo após a audiência foi realizado um ato de protesto contra a construção dessa barragem, que segundo eles só trará benefícios para as empresas estrangeiras, como a estadunidense Alcoa. (MAB Nacional).

Referências Bibliograficas:
BORGES, Renata P.; DINIZ, Jaqueline S.; ALVES, Sandra A.; NASCIMENTO, Aline C.; MESQUITA, Helena A. A territorialização do Movimento dos Atingidos por Barragens - MAB no vale do rio São Marcos - Sudeste Goiano. In: XVII Encontro Nacional de Geografia Agrária, 2004, Gramado - GO. Resumos XVII Encontro Nacional de Geografia Agrária, 2004. p. 116-117.

FERREIRA, Ana Paula S. O.; MENDONÇA, Marcelo R. Geografia, hidrelétricas e trabalho: o AHE Serra do Facão no vale do rio São Marcos. In: Simpósio Regional de Geografia, 2009, Jataí – GO.

FERREIRA, Ana Paula S. O.; MENDONÇA, Marcelo R. Globalização, transnacionais e modelo energético: ameaça ao bioma do cerrado e aos povos cerradeiros. In: VII Congreso Latino-Americano de Sociología Rural, 2006, Quito. Anais do VII Congreso Latino-Americano de Sociología Rural - Quito/EQ. Quito/EQ, 2006. v. 1.
Outras Indicações Bibliograficas:
MAB Nacional - http://www.mabnacional.org.br
Consórcio Serra do Facão Energia – SEFAC - http://www.sefac.com.br/
Referência:

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Serra do Facão - Imagem de satélite
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