Nome da Barragem: Serra da Mesa
Instituição responsável pela ficha:
Rio: Tocantins
Sub Bacia: Tocantins
Bacia: Tocantins
Município: Colinas do Sul (GO), Minaçu (GO) e Cavalcante (GO)
Região: Centro-Oeste
Estado: GO
Latitude: -13.8339
Longitude: -48.3028
Data da Licitação: 24/08/2010
Concessionária: Furnas Centrais Elétricas
Empresas Responsáveis:
Furnas:  48,46%
CPFL:  51.54%
Inicio da Concessão: 06/05/1981 (Decreto nº 85.983)
Prazo da Concessao: 07/05/2011
Composição Societaria: Furnas - 48,46% e CPFL Geração - 51,54%, esta última adquiriu Serra da Mesa Energia (SEMESA), em 2001.
Ano Entrada Operação: 1998
Custo Total: R$ 1,4 bilhões (incluindo o tempo de paralisação da obra)
Custo KW Instalado: R$ 1.098/ kW
Agentes Financeiros Envolvidos: BNDES e Banco Mundial
Audiências Públicas: Goiânia – GO (15/04/2005)
Orgãos Licenciadores: IBAMA
Licença Prévia: Deferida
Situação Licença Prévia: Emitida em 1990
Licença Instalação: Deferida
Situação Licença Instalação: Emitida em 1995
Licença Operação: Deferida
Situação Licença Operação: Emitida em 2003.
Status de Produção: Em Operação
Area Reservatório: 1784 km²
Altura: 154 m
Potência Instalada: 1000 a 3000 MW
Potência Instalada Desc: 1275 MW
Geração de Energia: 6.300.000 MWh/ ano
Energia Firme: 671 MW médios
Área Inundada: mais de 1000 km²
Municipios Inundados: Minaçu (GO) - 47,7 km², Campinorte (GO) - 3,5 km², Campinaçu (GO) - 332,3 km², Colinas do Sul (GO) - 68,5 km², Uruaçu (GO) - 277,7 km², Niquelândia (GO) - 1018,7 km², Barro Alto (GO) - 35,8 km², São Luiz do Norte (GO) - 0,5 km².
Deslocamentos Compulsorios: 6.800 pessoas RURAL: 1000 propriedades, 3243 pessoas (NATAL, 1996)
População Atingida: 3000 famílias
Populações Indígenas Atingidas: Silva e Chaveiro (2009) apontam que com a formação do reservatório, 3.000 ha das terras dos Avá-canoeiro foram alagadas. Como indenização, a concessionária passou a pagar royalties pela área inundada.
Transformações Sociais Ambientais:

De acordo com o MAB, a barragem de Serra da Mesa, expulsou 925 famílias de suas terras nos municípios de Minaçú, Colinas do Sul, Uruaçu, Niquelândia, Campinorte, Barro Alto. As poucas indenizações distribuídas foram calculadas pelas empresas construtoras, Furnas e grupo VBC (Votorantin, Bradesco e Camargo Correa), e resultaram em valores muito abaixo aos de mercado, sem que houvesse possibilidade de contestação. Nessa obra, vários foram os casos de expulsão violenta na época do enchimento do lago, com despejos forçados e casas queimadas pela construtora para que as famílias não retornassem.

O diário O Imparcial Online (www.oimparcialonline.com.br) reportou em 07/02/2010, que o lago formado pela barragem de Serra da Mesa inundou “casebres, ranchos e muitas mansões”. Com o fechamento das comportas da usina, “centenas de residências construídas clandestinamente em terras que já haviam sido desapropriadas foram inundadas em poucos dias. Não se sabe ao certo quantas casas foram atingidas, mas calcula-se que pelo menos 600 estejam totalmente encobertas pela água. O que restou de condomínios de luxo e pequenos vilarejos está sendo retirado rapidamente pelos moradores, já que o volume de água continua subindo e pode atingir até 10 metros além do nível atual”.

Os pesquisadores Natal e Guedes (1996) apontam que nesta área de Serra da Mesa predomina a precariedade de base técnica e a baixa capitalização, pois, ao contrário do sul do estado (GO), nesta área (a diretamente atingida) ou mesmo envolvida, não se verificou um processo de modernização originado na correção dos solos e da mecanização da lavoura. Um dado relevante quanto ao esvaziamento econômico e populacional refere-se ao fato de que pouco mais da metade dos empregos aí gerados encontra-se na categoria de administrador/ capataz, ficando o peão (trabalhador braçal) pouco acima de um terço do total. Vale dizer: o pequeno número de trabalhadores braçais revela o esvaziamento econômico, fato esse reforçado pelo fato dos proprietários deixarem nas terras apenas um administrador/ capataz capaz de gerenciar, minimamente as atividades ‘intra-fazenda’, como, em alguns momentos, cuidar das atividades produtivas remanescentes.

Esse processo se esclarece na medida em que, com o pagamento das indenizações sendo iniciado e a perspectiva do alagamento – para ao no de 1996 -, observa-se massiva demissão de trabalhadores (sem que seus direitos trabalhistas sejam reconhecidos). Tal aspecto mostra-se adicionalmente problemático, posto que os proprietários de terra não se julgam responsáveis, alegando não poderem ser responsabilizados por um problema que não criaram (o alagamento). (NATAL e GUEDES, 1996).

A Associação dos Pescadores Esportivos de Goiás (APEGO) elaborou uma Ação Civil Pública (http://wikimp.mp.go.gov.br/twiki/pub/EstruturaOrganica/AreaMeio/CentrosDeApoio/CAOMA/AcaoCivilPublicaSetorHidreletrico/ACP_SERRA_DA_MESA_13.doc) sobre Serra da Mesa e se deparou com relatórios estarrecedores que informam que o lago está contaminado com mercúrio muitas vezes acima do permitido pela OMS. Além disso, o reservatório está contaminado com algas cianofíceas em níveis insuportáveis o que compromete a saúde pública, na medida em que os peixes também estão contaminados. O relatório cita que toda a cadeia biológica e alimentar está afetada. (www.serrano.neves.nom.br/).

Os alguns dos principais danos relatados na referida Ação Civil Pública são os seguintes: (a) contaminação do reservatório de Serra da Mesa, por alarmantes níveis de mercúrio tóxico; (b) presença dos vetores das doenças endêmicas Leishmaniose, Febre Amarela, Esquistossomose, Raiva, Malária e Dengue; (c) presença de grande volume de resíduos orgânicos em decomposição, no fundo do reservatório, resultantes do afogamento da vegetação nativa não removida, causando anoxia e aumento da demanda biológica do oxigênio, comprometendo a qualidade da água e a vida do meio biótico; (d) não reposição da mata ciliar; (e) não construção de mecanismo de transposição para peixes, na barragem da UHE Serra da Mesa, para proporcionar aos peixes de piracema condições de realizar sua migração reprodutiva; (e) extinção ou em processo de extinção de 55 espécies da ictiofauna entre 1995 e 2000, segundo a Fundação Educacional Charles Darwin, da UFRJ.

A alteração na composição das espécies de peixes no reservatório de Serra da Mesa e a perda do valor comercial, ou até a inapropriação para o consumo do pescado, são apontados pelo Instituto Serrano Neves (www.serrano.neves.nom.br) como algumas das conseqüências da eutrofização de águas represadas. Segundo o instituto, 17 espécies de peixes exclusivas da região do rio Tocantins desapareceram após represamento das águas. A ONG também aponta a significativa redução da concentração de oxigênio dissolvido, especialmente nas camadas mais profundas dos reservatórios por causa do alagamento da vegetação. Por último, a diminuição do estoque pesqueiro gerada pela redução de oxigênio dissolvido e efeitos crônicos e agudos na saúde humana.

O professor da UFRJ Ricardo Iglesias Rios estudou os peixes de água doce da região de Serra da Mesa, próxima ao distrito de Minaçu, em Goiás. A pesquisa de Iglesias comparou a região antes e depois do alagamento do reservatório. Segundo a pesquisa, ocorreu uma diminuição na riqueza de espécies de peixes que habitam a área. O fato é especialmente perceptível no caso dos peixes migradores. Com a construção dos reservatórios, os animais ficaram impedidos de migrar. Este comportamento está diretamente relacionado com a reprodução das espécies, que fica prejudicada. Alguns pesquisadores têm proposto a construção de vias alternativas para os cursos de água nas plantas de hidrelétricas, a fim de permitir que os animais desloquem-se livremente.

Segundo o jornal o Anápolis (www.oanapolis.com.br), os facilitadores da proliferação das algas azuis são muito relacionados à intervenção humana no meio ambiente. Os principais fatores são o excesso de nutrientes como fósforo e nitrogênio que, por sua vez, são resultantes da eutrofização – processo de decomposição gerado pelo afogamento da cobertura vegetal – e da entrada de esgoto sanitário na água. Os outros fatores estão relacionados à falta de renovação da água represada e até ao formato do lago, explica o professor da Universidade Católica de Brasília, Fernando Starling. “Por outro lado, as cianobactérias se beneficiam diretamente com a eutrofização”, afirma. Segundo a bióloga Gina Deberdt existe variação entre indivíduos de uma mesma família desses microorganismos, havendo toxinas em uns e em outros não. Ela explica que, quando constatado um volume grande das algas azuis, o tratamento convencional da água deve ser evitado. “Nessa circunstância é essencial um tratamento avançado para evitar um dano maior”, ressalta.

Conflitos Sociais:

A imprensa noticiou em 23/05/2005 que cerca de 500 agricultores ocuparam a usina de Serra da Mesa, montando acampamento junto à sua sala de controle no município de Minaçú.

De acordo com a Agência Pulsar (www.brasil.agenciapulsar.org), em maio de 2005, os camponeses do Movimento de Atingidos por Barragens (MAB) protestaram na sede do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Brasília, uma das principais instituições financiadoras de hidrelétricas, como no caso de Serra da Mesa. Responsabilizam a entidade pelo financiamento de represas que prejudicaram a vida de quase mil famílias. Quase mil famílias foram desalojadas da região (Cana Brava e Serra da Mesa) faz mais de três anos e só o 25% delas recebeu alguma indenização.

O diário A Nova Democracia (www.anovademocracia.com.br) noticiava, em 19/07/2004, que os problemas relacionados à construção da barragem começaram no final dos anos 90. (...) O empreendimento, a princípio, trouxe esperança para a população dos 13 municípios envolvidos, mas o que deveria trazer riqueza, em apenas sete anos acabou acumulando pobreza. O grande sonho do turismo nunca se concretizou. Os ribeirinhos perderam suas terras e tiveram de ir morar nas periferias das cidades. Os comerciantes que investiram na ampliação de seus estabelecimentos ficaram com as dívidas, depois que os turistas praticamente desapareceram. Somente Uruaçu, cidade mais próxima da barragem, chegava a receber 30 mil turistas nos fins de semana e nos feriados prolongados. Mas a falta de infra-estrutura e as doenças afugentaram todo mundo.

Em outra passagem, o diário acrescenta que seis mil famílias recorrem à Justiça para reaver pelo menos parte do que perderam ao acreditarem nas promessas dos manda-chuvas da Suez e da Tractebel. Acusada de empurrar o problema com a barriga, a CPFL diz, quanto ao pagamento de indenizações aos proprietários de terras que tiveram suas áreas alagadas, que o processo já foi concluído. (...) "Sempre aparece um ou outro querendo indenização. Mas estas pessoas não faziam parte do recenseamento realizado na época com o IBAMA e a Secretaria de Meio Ambiente."

A pesquisadora Silva (2009) destaca que, em Goiás, os índios Ava-canoeiros, localizados nos municípios de Minaçu e Colinas do Sul, nos últimos anos, têm sofrido o impacto da hidrelétrica Serra da Mesa, pois ela é vizinha à Terra Indígena Avá-Canoeiro, já que parte de suas terras foram inundadas. Os Avá-Canoeiros que já viviam nessa região, após a construção do lago da UHE Serra da Mesa, os seis indígenas abandonaram atividades como cerâmica, música com flautas, a pintura corporal e a plumária. (SILVA, 2009).

O juiz federal Urbano Leal Berquó Neto, titular da 8ª Vara em Goiás, concedeu liminar em ação civil pública proposta pela Associação dos Pescadores Esportivos de Goiás e o Ministério Público Federal, determinando a adoção de uma série de medidas ambientais no lago da Usina de Serra da Mesa. O magistrado concedeu prazo de seis meses para o cumprimento das medidas, sob pena de multa de R$ 50 mil por dia de atraso. Da decisão do juiz cabe recurso ao Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região.

Depois de analisar a petição inicial da ação civil, repleta de dados técnicos relativos a análises da água do reservatório da usina e de ouvir todas as partes envolvidas, o juiz entendeu que as medidas ambientais devem ser executadas com urgência, sob pena de danos graves não só ao meio ambiente, mas, também às populações ribeirinhas e aos moradores dos municípios próximos ao lago. No despacho, Urbano Neto determina a inclusão do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) como órgão licenciador principal – o órgão sequer participou do processo de licenciamento ambiental da usina hidrelétrica, conforme relata a demanda.

Entre as providências deferidas pela liminar está a determinação à VBC Energia, empresa que representa a hidrelétrica, para que adote medidas para conter a expansão de doenças endêmicas existentes nos municípios vizinhos à área do lago. Conforme a decisão, estudos comprovaram que foi a partir do alagamento de áreas desses municípios pela usina que essas doenças surgiram de forma mais intensa. Além da realização de inquéritos sorológicos em cães nos nove municípios da região para estudo do mosquito vetor da leishmaniose, bem como levantamentos entomológicos para evitar casos de malária, medidas contra a febre amarela, dengue e raiva humana e animal e estudos no lago de Serra da Mesa sobre o transmissor da esquistossomose.

Referências Bibliograficas:
SILVA, Lorranne Gomes da. Avá- Canoeiro: conflitos territoriais no cerrado no Norte Goiano – a resistência dos bravos. Artigo não publicado. Goiânia, 2009.

SILVA, L. G. da e CHAVEIRO, E. F. Ava-Canoeiro: no contexto do cerrado norte goiano. 12º Encuentro de Geógrafos de América Latina, Montevideo, 2009. Disponível em: egal2009.easyplanners.info/area08/8176_SILVA_Lorranne_Gomes_da.doc, acesso em junho de 2010.

NATAL, Jorge L. A.; GUEDES, Cesar. Reestruturação espacial e gestão territorial no Brasil: o caso da usina hidrelétrica de Serra da Mesa. Rio de Janeiro: UFRJ/ IPPUR, 1996.

ANDRADE, Soraia M. O Patrimônio Histórico Arqueológico de Serra da Mesa: a construção de uma nova paisagem, tese de doutorado, USP, 2002.
Outras Indicações Bibliograficas:
O Imparcial Online. Proprietários de imóveis às margens do Lago Serra da Mesa colhem prejuízos. 07/02/2010. Disponível em: http://www.oimparcialonline.com.br/noticias.php?id=34264, acesso em junho de 2010.

Nova Democracia. Sonho de Serra da Mesa vira poço de pesadelos. 19/07/2004. Disponível em: www.anovademocracia.com.br/index.php?option=com_content&task=view&id=828&Itemid=105, acesso em: maio de 2010.

http://www.mabnacional.org.br
http://www.serrano.neves.nom.br
http://www.aneel.gov.br
http://www.riosvivos.org.br
http://www.agenciapulsar.org/nota.php?id=4893
Referência:

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Serra da Mesa - imagem de satélite
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