Nome da Barragem: Monjolinho - Alzir dos Santos Antunes
Instituição responsável pela ficha:
Rio: Passo Fundo
Sub Bacia: Passo Fundo
Bacia: Uruguai
Município: Faxinalzinho (RS) e Nonoai (RS)
Região: Sul
Estado: RS
Latitude: -27.3286
Longitude: -52.7347
Data da Licitação: 31/08/2010
Concessionária: Monel Monjolinho Energética
Empresas Responsáveis:
Desenvix:  100%
Inicio da Concessão: 23/04/2002
Prazo da Concessao: 35 anos
Composição Societaria: Engevix Engenharia (pertencente ao grupo Jackson Participações), controladora da empresa Desenvix, que detém 100% do consórcio Monel.
Ano Entrada Operação: 2009
Custo Total: R$ 280 milhões
Custo KW Instalado: R$ 3.784 / kW
Agentes Financeiros Envolvidos: BNDES (financiamento de R$ 170 milhões)
Responsavel Estudo Ambiental: ENGEVIX e Hidro e Sollo Engenharia
Audiências Públicas: Junho de 2003, 19/09/2003 – Nonoai (RS), 25/06/2009 – Erechim (RS), 20/08/2009 – Erechim (RS)
Orgãos Licenciadores: FEPAM/ RS
Licença Prévia: Deferida
Situação Licença Prévia: Emitida em 20/10/2003
Licença Instalação: Deferida
Situação Licença Instalação: Emitida em 18/12/2008
Licença Operação: Deferida
Situação Licença Operação: Emitida em 14/05/2009. Válida até 13/05/2013
Status de Produção: Em Operação
Area Reservatório: 5,46 km²
Altura: 74 m
Potência Instalada: 50 a 100 MW
Potência Instalada Desc: 74 MW
Energia Firme: 43,1 MW médios
Área Inundada: 0 a 30 km²
Propriedades Atingidas: 314 propriedades
Deslocamentos Compulsorios: 217 famílias (segundo EIA/ RIMA) e 400 famílias (segundo o MAB).
Populações Indígenas Atingidas: Kaingang e Guarani.
Transformações Sociais Ambientais:

O EIA/ RIMA (Estudo de Impacto Ambiental/ Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) foi publicado em julho de 2001 pela ENGEVIX. O EIA, complementado pela Hidro e Sollo Engenharia, aponta seriam atingidas 217 famílias. No entanto. segundo o MAB (Movimento de Atingidos por Barragens), as famílias girariam em torno de 400. (Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai: guia para ONGs e movimentos sociais).

Há efeitos relevantes sobre a fauna aquática, que terá, no bloqueio do curso d’água afetam os ciclos migratórios dos peixes. Quanto aos efeitos relevantes do empreendimento sobre os aspectos físicos, são mais importantes aqueles que incidem sobre a qualidade das águas e sobre a situação de estabilidade das margens no reservatório.

São totalizadas 38 espécies de fauna endêmica, vulnerável ou em perigo de extinção. 78% da composição da paisagem da região são de matas. Destes, 293,75 hectares de formação vegetal perdida ou fragmentada, mais 100 hectares de pastagem ou agrícolas. (Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai: guia para ONGs e movimentos sociais).

São apontados por estudos antropológicos realizados na área de influência da obra impactos sobre diversas comunidades indígenas, totalizando, aproximadamente, 250 famílias. As comunidades que serão atingidas são principalmente as comunidades de Kaingang da Terra Indígena (TI) Nonoai, TI Votouro e acampamento Kandóia e as comunidades Guarani da TI Guabiroba e TI Passo Feio. A bacia hidrográfica do rio Uruguai é um território de ocupação tradicional indígena. Nesse ambiente, a caça, a pesca e a coleta (principalmente do pinhão, no caso dos Kaingang) são abundantes em função da diversidade e riqueza dos recursos naturais. A araucária, sobretudo, destaca-se nessa paisagem, tanto em termos de subsistência quanto em termos de importância simbólica (cultural). (Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai: guia para ONGs e movimentos sociais).

Com a implantação da UHE Monjolinho, serão inundados: uma igreja, 10 km de estradas, 70 km de trilhas e uma ponte, importante ligação entre Nonoai e Faxinalzinho, uma vez, que este segundo município tenha forte relação de dependência com o primeiro.

Conflitos Sociais:

A barragem de Monjolinho fechou no dia 14 de maio as comportas para dar início à formação do lago. A obra está causando diversos problemas sociais e ambientais na região e o consórcio não respeitou direitos indígenas garantidos por lei. De acordo com o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), “Ao contrário do anunciado pela empresa, o direito dos agricultores não está sendo reconhecido, não estão indenizando e nem realocando as famílias” (MAB Nacional).

De acordo com o MAB, as comportas da UHE Monjolinho foram fechadas antes de serem resolvidas pendências com as populações indígenas e as populações de agricultores que serão atingidas.

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região, através do Desembargador Carlos Eduardo Flores Lenz, decidiu no dia 22 de maio de 2009 a imediata interrupção do enchimento do lago “sob pena de graves danos à comunidade indígena, na medida em que dificultará avaliar e mensurar os impactos ocorridos em sua terra, inviabilizando, por conseqüência, a realização das medidas mitigatórias e compensatórias a cargo do empreendedor”. De acordo com Lenz, “permitir o enchimento final do reservatório será fatal às comunidades indígenas e, mesmo que, ao final da ação for reconhecida a procedência das alegações do órgão ministerial, o dano já haverá ocorrido”. No entanto, a ENGEVIX não cumpriu a decisão.

Em outra passagem, a decisão destaca que, “há notícia de profundo descontentamento dos indígenas afetados, que já se estão com os ânimos exaltados, podendo desencadear graves conflitos na região, por conta da inércia do empreendedor. A área técnica da Funai informa que no local do empreendimento já se encontram cerca de 1500 lideranças insatisfeitas com as promessas não cumpridas e que aguardam apenas a solução do Judiciário para o impasse”.

No dia 18/06/2009, ocorreu um protesto de indígenas na barragem de Monjolinho, que foi reprimido pela polícia através de bombas de efeito moral e feriu um manifestante. Além disso, a polícia interrompeu a viagem de dois ônibus que se estavam indo para a mobilização impedindo que os manifestantes descessem do veículo durante quase toda a manhã. Lideranças do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) afirmam: “É uma vergonha a forma como o governo e as empresas tratam esse povo e os camponeses da região. As repressões são constantes e atacam de forma violenta as manifestações legítimas dos movimentos sociais organizados”.

Foi realizada no dia 25/06/2009 uma audiência pública em Erechim/ RS, uma com a presença de representantes do Ministério Público Federal, Fundação Nacional do Índio (FUNAI), Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAN), Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), representantes da empresa construtora, Engevix, os indígenas atingidos pela barragem e o presidente da Secretaria Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do RS, deputado Dionilso Marcon, que mencionou a denúncia recebida na Comissão de Direitos Humanos na Assembléia sobre o abuso de direito por parte do Ministério Público Estadual e da Brigada Militar quanto à abordagem aos indígenas na no protesto do dia 18 de junho. Foram discutidas as propostas de medidas compensatórias para a população indígena que não aceitou medidas parciais.

Foi ressaltado também a necessidade do cumprimento da decisão judicial do Tribunal Regional Federal, interrompendo imediatamente as atividades da UHE Monjolinho, sob de multa diária de dez mil reais, caso a empresa persista descumprindo a decisão judicial que proíbe o enchimento do lago. Caso a empresa descumpri-la, estará sujeita a responsabilização criminal.

No dia 20/08/2009 foi realizada outra audiência pública, onde foi marcada uma reunião entre a empresa e a população indígena para continuar as negociações. Mas, de acordo com os indígenas, a empresa não compareceu à reunião, deixando-os a espera de seu comparecimento. (MAB Nacional).

Segundo notícia veiculada no sítio eletrônico do MAB, os pontos reivindicados pelos índios atingidos são: (a) posto de saúde com leitos para internação, contratação de profissionais pediátricos e ambulância equipada; (b) construção de casas; (c) construção de novos açudes e recuperação dos já existentes para criação e manejo de peixes; (d) ampliação do saneamento básico; (e) Energia elétrica gratuita permanente; (f) reflorestamento com árvores nativas e treinamento/capacitação de pessoas da comunidade como agentes ambientais com remuneração para cuidar do reflorestamento; (g) bolsa de estudos gratuita para indígenas nas universidades; (h) um salário mensal por família permanente; (i) cestas básica mensais para cada família.

Referências Bibliograficas:
EIA/ RIMA da UHE Monjolinho. Agência Nacional de Energia Elétrica, em CD, junho de 2001.

Elisangela Soldatelli Paim, Lúcia Schild Ortiz (coords). Hidrelétricas na bacia do rio Uruguai: guia para ONGs e movimentos sociais. Porto Alegre: núcleo Amigos da Terra/ Brasil, 2006. 80p.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2009.04.00.016142-4/ RS. Desembargador Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Porto Alegre, 22 de maio de 2009. (Disponível em http://ccr6.pgr.mpf.gov.br/institucional/informativo_juridico/docs_informativo_juridico/AGRAVO_DE_INSTRUMENTO_No_2009.04.00.016142-4-RS.pdf, acesso em 15/10/2009)
Outras Indicações Bibliograficas:
ELETROSUL - http://www.eletrosul.gov.br/gdi/gdi/index.php?pg=cl_abre&cd=gehgZb6;%60Thle, acessado em: 03/06/08

FUNDAÇÃO ESTADUAL DE PROTEÇÃO AMBIENTAL HENRIQUE LUIS ROESSLER, http://www.fepam.rs.gov.br/spogweb/e016/licenciamento.asp?atan=127814, e http://eta.fepam.rs.gov.br:81/doclics/134064.pdf, ccessado em: 03/04/08

ANEEL - http://www.aneel.gov.br/aplicacoes/noticias_area/arquivos/48500005651200181.pdf, acessado em: 03/06/08

BRASIL ENERGIA - http://www.brasilenergia.com.br/index.php?q=monjolinho&secao=pesquisa&x=1, acessado em: 01/06/08

MONEL MONJOLINHO S/A - http://www.webfloripa.com.br/monel/quemsomos.htm e http://www.webfloripa.com.br/monel/usina.htm, acessado em 15/10/2009.

PORTAL ENERGIA HOJE - http://www.energiahoje.com/index.php?ver=mat&mid=17624, acessado em 15/10/2009.

MAB NACIONAL, http://www.mabnacional.org.br/noticias/220509_uhe_monjolinho.html e http://www.mabnacional.org.br/noticias/180609_protesto_monjolinho.html, acessado em 15/10/2009.

ENGEVIX, http://www.engevix.com.br/, acessado 15/10/2009.
Referência:

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Monjolinho - Imagem de Satélite
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