Manso (-14.8714, -55.785)

  • = Em Operação
  • = Em Construção
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Manso
Não
Manso
Alto Paraguai
Paraná
Chapada dos Guimarães (MT) e Rosário Oeste (MT)
Centro-Oeste
Mato Grosso (MT)
-14.8714
-55.785
31/08/2010
-
Consórcio APM Manso
Empresas Responsáveis Participação
ACEPREV 8%
FAPES 11%
Real Grandeza - Previdência 11%
30/11/-0001
35 Anos
PROMAN (Odebrecht, Servix, FAPES, Real Grandeza e Acesita) - 30%, FURNAS - 70%
2000

R$ 0,00 R$/KW
30/11/-0001 - R$ 0,00
30/11/-0001 - R$ 0,00
Sondotécnica
17/06/02 em Chapada dos Guimarães
FEMA - MT
Deferida
-
Deferida
-
Deferida
-
Em Operação
427 Km²
Metros
200 a 500 MW
72 MWh/ano
92 MW médio
0 Pessoas
200 a 500 km²
-
109 propriedades
-
-
-
-

O relatório da OAB (MT) destaca que a obra causou diversos impactos de natureza social, econômica e ambiental no Estado de Mato Grosso. A falta de informações, de clareza e de transparência nos poucos dados que foram divulgados à sociedade mato-grossense, aliada aos reflexos, de natureza ambiental e social, que a obra causou, somada ainda, à ineficácia das atitudes tomadas, por parte do poder público, no sentido de dar uma satisfação razoável à população mato-grossense sobre a situação do empreendimento, criou um clima de intranqüilidade em relação aos reflexos presentes e futuros dessa obra.

O mesmo relatório afirma que tanto a questão da mortandade e desaparecimento dos peixes, bem como a situação de podridão e perda de potabilidade da água dos rios Manso e Casca, e, conseqüentemente do rio Cuiabá, são reflexos do desleixo e desrespeito das medidas propostas no RIMA pelo próprio empreendedor e do total descaso que a empresa age em relação a FEMA, órgão licenciador do empreendimento.

Houve sérios comprometimentos na atividade pesqueira da região com a ocorrência de doenças relacionadas a péssima qualidade da água, interrupção de fluxos migratórios, diminuição das áreas de desova, redução do estoque pesqueiro no rio Cuiabá, aumento da população das espécies carnívoras (tipo piranha) e redução da disponibilidade de elementos da cadeia alimentar das espécies herbívoras.

A formação do reservatório submergiu uma quantidade expressiva de fitomassa, cuja decomposição exerceu influência sobre a qualidade da água do reservatório, principalmente quanto ao aumento da demanda bioquímica de oxigênio (DBO), a diminuição conseqüente dos níveis de oxigênio dissolvido (OD), o aumento das concentrações de nutrientes e o favorecimento à proliferação de macrófitas aquáticas.

Segundo a OAB (MT), essa situação se deve ao fato de a concessionária não cumprir muitas medidas do EIA/RIMA, como por exemplo, não terem desmatado as áreas que serão inundadas e a não construção da tomada seletiva de água ou desvio "by pass". Uma parte significativa da vegetação encontra-se embaixo d'água, em estado de putrefação, contaminando as águas do reservatório e abaixo dele, gerando também a mortandade de peixes.

Para a garantia da qualidade da água do rio à jusante da barragem, além do desmatamento das áreas com vegetação, deveria ter sido construída a tomada de água seletiva (mecanismo que consiste na captação da água superficial do reservatório). FURNAS, porém, construiu uma espécie de ralo para a capitação de água que alimenta o rio Manso a jusante com a pior água possível, apenas capta a água do fundo do reservatório, sendo esta a com os piores níveis de oxigenação, além de conter muitos sedimentos.

Em 2003, a Fundação Estadual do Meio Ambiente (FEMA) solicitou que FURNAS incorpore ao monitoramento da qualidade da água do lago de Manso, análise de concentração de mercúrio (Hg) como condição para a renovação da licença de operação da usina que inclusive já havia recém expirado na época. Esse tipo de análise não foi solicitado nos primeiros dois anos de funcionamento da usina. Além disso, levantamentos técnicos feitos por uma comissão independente revelaram que 92% do solo dos reassentamentos é formado por areia, ou seja, impróprio para a agricultura, sendo assim as famílias não podem produzir.

O Relatório da OAB (MT) também aponta que com relação à qualidade da água, foi constatada que o meio ambiente, a saúde da população usuária da água a jusante da barragem e a lei foram preteridas em prol da pressa em finalizar a obra. Não se justifica o desprezo à adoção das medidas técnicas e legais preventivas.

Além disso, foram desapropriadas áreas sem a menor condição de serem utilizadas para assentamentos. O mapa de capacidade de uso desses solos demonstra a total inviabilidade das áreas onde foram propostos os assentamentos. A empresa despejou as famílias da região do Campestre, colocando-as em barracos de palha, sem as menores condições sanitárias. Diversas reclamações de constrangimento ilegal foram feitas pelos removidos de suas antigas ocupações, os quais citaram ameaças de prisão e outras, feitos por funcionários daquela empresa, quando da negativa de aceitarem a sua relocação na nova área.

Na avaliação de Nascimento et al (2005), pode-se afirmar que as mudanças ocorridas na vida das famílias com a implantação de Manso foram negativas, pois a retirada de suas terras férteis na beira do rio e a fixação em terras de baixa fertilidade, desestruturou o modo de vida tradicional, que garantia a subsistência econômica familiar. Em entrevistas realizadas com os moradores do Assentamento Mamede Roder fica clara a insatisfação com o modo de vida atual, principalmente no que concerne às oportunidades de trabalho, elemento que está ligado diretamente à subsistência. Os discursos saudosistas sempre relatam as roças plantadas próximas ao rio, os peixes que eram pescados todos os dias por homens, crianças e mulheres, a caça e até mesmo os trabalhos temporários do garimpo e nas fazendas da região. Os autores acrescentam ainda que a nova realidade imposta as famílias nesse assentamento, tornou difícil a prática da agricultura, principalmente devido a baixa qualidade do solo.

Em 08/06/2002, cerca de 300 famílias do MAB montaram acampamento na praça central do município de Chapada dos Guimarães. Elas queriam o apoio do prefeito e dos vereadores do município, para conseguir uma nova área para que fossem assentadas. Os manifestantes queriam ainda conseguir alimentos e remédios. Outras 150 famílias manifestantes ficaram acampadas em uma área, localizada a dois quilômetros da barragem da Usina de Manso. Em julho de 2003, o movimento entregou uma pauta com reivindicações ao Ministério de Minas e Energia.

Em março de 2004, ocorre uma nova ocupação, a ação faz parte da mobilização, pela Semana Internacional dos Atingidos por Barragens. As cerca de 1.000 famílias manifestantes alegam que apesar de existirem 1.065 famílias atingidas, que perderam tudo com a construção da obra, somente 249 foram reassentadas em cinco diferentes áreas. Denunciam que 92% do solo dos reassentamentos é formado por areia, impróprio para a agricultura. As famílias foram completamente ignoradas pela empresa e estão em condição de miséria. O MAB exige que Furnas garanta reassentamento com condições para produção e infra-estrutura; aumento do título de verba de manutenção, que hoje é de R$ 210 por família; benfeitorias comunitárias; centro ecumênico; escolas; posto de saúde e cemitério.

Ainda em setembro de 2004 pescadores de seis colônias ocupam o pátio da usina de Manso. Reivindicam a indenização pelos prejuízos que tiveram com o fechamento das comportas para o enchimento do reservatório com a má qualidade da água e com a conseqüente redução dos cardumes com a implementação da usina. Eles pretendiam parar as máquinas dos geradores e chamar a direção de Furnas para uma negociação. Em 2001 e 2002, a negociação aconteceu diretamente com a direção e pediram sessenta dias para darem uma resposta o que não aconteceu.

A imprensa (Rios Vivos) reportiu, em dezembro de 2005, que UHE Manso está operando desde 2003 com licença ambiental vencida. A afirmação foi feita por representantes do órgão licenciador a secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) de Mato Grosso. “A Usina já foi autuada umas seis vezes pela secretaria devido ao vencimento da licença ambiental e descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Sendo que o último pedido de continuidade ao processo de licenciamento ambiental feito por Furnas foi em 2003”, explicou a superintendente de Infra-Estrutura Mineração Indústria e Serviços da Sema, Suzan Lanes de Andrade.

CAPRONI JUNIOR, N. et alli. Alternativas Estudadas para Vazões Efluentes Durante o Enchimento do Reservatório do Aproveitamento Múltiplo de Manso – MT. In: Comitê Brasileiro de Barragens. Anais do XXIV Seminário Nacional de Grandes Barragens, Volume I. Fortaleza, CE, 2001.

FURNAS CENTRAIS ELÉTRICAS S.A. Aproveitamento Múltiplo de Manso – MT. Memória Técnica, 2002.

NASCIMENTO, A.Q.; VASCONCELOS, L.C.S.; MOREIRA, M.C.; KLEMP, S.M. A situação atual das famílias atingidas pela construção da usina hidrelétrica de Manso – Chapada dos Guimarães (MT). In: Anais do III Simpósio Nacional de Geografia Agrária, Presidente Prudente, 2005.

OAB/ MT. Relatório Referente a Situação do Cumprimento das Normas Ambientais à Implantação da Usina Hidrelétrica do rio Manso pela Empresa Furnas Centrais Elétricas S.A.. Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Estado de Mato Grosso, 2000. http://www.oabmt.org.br/cma/1.htm.

SIGARINI, O. et alli. Plano de Revitalização das Áreas Alteradas pela Implantação do Aproveitamento Múltiplo de Manso – MT. In: Comitê Brasileiro de Barragens. Anais do XXIV Seminário Nacional de Grandes Barragens, Volume II. Fortaleza, CE, 2001.

WERNER JUNIOR, D. et alli. Remanejamento da População Atingida Pelo Reservatório do Aproveitamento Múltiplo de Manso – MT. In: Comitê Brasileiro de Barragens. Anais do XXV Seminário Nacional de Grandes Barragens, Volume III. Salvador, BA, 2003.

AMAZÔNIA: http://www.amazonia.org.br/noticias/noticia.cfm?id=10446
ANEEL: http://www.aneel.gov.br/
MAB: http://www.mabnacional.org.br/
RIOS VIVOS: http://www.riosvivos.org.br/canal.php?canal=50&mat_id=8355
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