Nome da Barragem: Irapé – Presidente Juscelino Kubitschek de Oliveira
Instituição responsável pela ficha:
Rio: Jequitinhonha
Sub Bacia: Jequitinhonha
Bacia: Atlântico Leste
Município: Berilo (MG) e Grão Mongol (MG)
Região: Sudeste
Estado: MG
Latitude: -16.7381
Longitude: -42.5747
Data da Licitação: 31/08/2010
Empresas Concorrentes: a CEMIG foi a única concorrente
Concessionária: CEMIG
Inicio da Concessão: 28/02/2000 (Decreto de 13/01/1999)
Prazo da Concessao: 27/02/2035
Composição Societaria: CEMIG (100%)
Ano Entrada Operação: 20/07/2006
Custo Total: R$ 1,2 bilhões
Custo KW Instalado: R$ 3333,33/ kW
Agentes Financeiros Envolvidos: Governo de Minas Gerais (R$ 120 milhões)
Responsavel Estudo Ambiental: ENERCONSULT Engenharia
Audiências Públicas: Distrito de Acauã, em Leme do Prado (MG), no dia 22/06/1997; e Cristália (MG), no dia 29/06/1997.
Orgãos Licenciadores: FEAM/ MG
Licença Prévia: Deferida
Situação Licença Prévia: Concedida em 10/12/1997
Licença Instalação: Deferida
Situação Licença Instalação: Concedida em 26/04/02
Licença Operação: Deferida
Situação Licença Operação: Solicitada em 13/05/2005. Concedida em 02/12/05
Status de Produção:
Area Reservatório: 137 km²
Altura: 208 m
Potência Instalada: 200 a 500 MW
Potência Instalada Desc: 360 MW
Energia Firme: 206,3 MW médios
Área Inundada: 100 a 200 km²
Deslocamentos Compulsorios: Segundo a CEMIG, foram cerca de 1.100 famílias deslocadas. Ou ainda 1.128 famílias, segundo reportagem da Folha de São Paulo (http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u52168.shtml) e 1.200 famílias (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais - GESTA).
Comunidades Quilombolas Atingidas: A comunidade quilombola de Porto Coris (Leme do Prado - MG), composta por 25 famílias, foi totalmente deslocada. O relatório com o reconhecimento da comunidade como sendo de remanescentes de quilombos foi publicado no D.O.U. em 26/01/1998.
Outras Populações Tradicionais Atingidas: Todo o povoado de Peixe Cru (19 famílias e 81 moradores, segundo a CEMIG), em Turmalina, foi realocado. O povoado de Mandassaia (Leme do Prado) foi afetado parcialmente e não precisou ser remanejado. Segundo a concessionária, o impacto nesse povoado decorre principalmente da formação de braços do reservatório compostos pelos ribeirões Corrente e Mandassaia em algumas áreas do povoado.
Outros Aglomerados Inundados: De acordo com o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA, as comunidades tradicionais dependiam para a sua própria sobrevivência da agricultura familiar baseada em modos específicos de apropriação do território e dos recursos naturais. Ainda segundo o GESTA, foram quarenta e sete comunidades atingidas, distribuídas em oito municípios situados à beira do Rio Jequitinhonha e seus afluentes. Estes municípios são: Berilo, Boturim, Cristália, Grão Mogol, Minas Novas, Turmalina, Virgem da Lapa e Leme do Prado, onde se situa a comunidade de Porto Corís. Todos esses municípios estão localizados no Alto Jequitinhonha no estado de Minas Gerais, região que detém uma das melhores distribuições de terra do Estado (Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais – GESTA).
Transformações Sociais Ambientais:

Segundo o Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA), o projeto da Usina de Irapé caracterizou-se por ter se arrastado por mais de uma década e por ter sido sustentado por fortes interesses políticos regionais, causando grande desgaste à população diretamente afetada. Assim, durante 13 anos, a população atingida se organizou num movimento, batizado de Comissão dos Atingidos pela Barragem de Irapé (Disponível em: http://www.fafich.ufmg.br/gesta/irape.html).

As análises e os diagnósticos necessários à consolidação do Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) do empreendimento foram iniciados no ano de 1988. Destacando ainda que em abril de 2002, apesar da mobilização da sociedade civil, o Conselho de Política Ambiental (COPAM) de Minas Gerais aprovou a licença de instalação da hidrelétrica de Irapé (GESTA).

A UHE Irapé inundou terras de pequenos proprietários, herdeiros, posseiros e meeiros que se espalhavam em 47 comunidades da beira do Jequitinhonha e demais afluentes. Estes pequenos agricultores ocupavam as melhores e mais férteis terras da região (vales e áreas de vazante), inundadas pelas águas da barragem de Irapé. Eram comunidades de agricultores tradicionais, cuja ocupação histórica da região caracterizava-se por práticas agrícolas próximas a práticas sustentáveis.

A atração de trabalhadores e migrantes para a região devido à implantação do empreendimento ocasionou o aumento da demanda pelos serviços de saúde em áreas urbanas. Destaque também para a existente precariedade de serviços sociais básicos, além da degradação das condições sanitárias e proliferação de doenças já endêmicas na região.
A comunidade quilombola de Porto Coris (município de Leme do Prado) foi realocada de seu espaço tradicional. Esta correspondia a uma posição geográfica de fundo do vale para uma área de chapada. De acordo com os dados, essa mudança consistiu em um ato agressivo aos costumes tradicionais desta comunidade. Estes costumes eram estabelecidos em uma relação de valorização e proximidade com seu espaço vivido, representando parte da riqueza patrimonial/cultural que foi irreversivelmente afetada com a construção da Usina no território quilombola. Nesta perspectiva, símbolos da cultura quilombola foram perdidos.
A construção da usina hidrelétrica de Irapé inundou áreas de vazante, ou seja, as porções de terras que se encontravam às margens dos rios. Com o represamento do rio, o fluxo normal de sedimentos orgânicos que fertilizam essas áreas, perdeu esta característica natural.

Nos vales dos Rios Jequitinhonha e Itacambiruçu, existem trechos de Floresta Estacional Semidecidual, com a ocorrência de fragmentos de Mata Atlântica que foram suprimidos. A área de inserção da UHE Irapé encontra-se em uma região de transição de diferentes biomas como: cerrado, a caatinga e a mata atlântica. Considera-se importante ressaltar que 70% da vegetação nativa encontrava-se preservada até então no local.

De acordo com a pesquisa de Lemos (1999, p. 154), a Comissão de Atingidos pela Barragem de Irapé (CABI) identificou os seguintes impactos negativos: perda de terras férteis; perda de recursos naturais; aumento da migração, doenças e fome; desrespeito ao povo, seus bens e sua cultura; e indenizações injustas.

Conflitos Sociais:

Houve um processo de negociação entre a Comissão dos Atingidos e a CEMIG, esta negociação durou três meses e foi feita com mediação do Ministério Público Federal. O acordo resultante deste processo foi considerado o melhor e mais completo acordo conseguido por atingidos por barragens do Estado de Minas. Este teve como base o reassentamento de todas as famílias atingidas, e tiveram por definição permitir a recomposição da vida e dos direitos afetados dos atingidos.

Porém, essas conquistas não estavam sendo completamente satisfeitas, uma vez que a Comissão dos Atingidos pela Barragem de Irapé (CABI) e o Ministério Público Federal denunciaram em 2006 (meses antes do enchimento do reservatório) a irresponsabilidade da CEMIG. Esta denúncia referia-se as seguintes reivindicações: (a) existência de famílias que não haviam sido transferidas para as terras do reassentamento; (b) as fazendas destinadas ao reassentamento se encontram com acessos precários; (c) as crianças estavam sem condições de ir à escola; (d) casas inacabadas nas áreas de reassentamento; (e) problemas nas construções como rachaduras nas paredes, canos de má qualidade que propiciam vazamentos; entre outras.

Em 04/02/2004, um grupo de cerca de 250 manifestantes se deslocou do vale do Jequitinhonha até Belo Horizonte e ocupou o prédio da CEMIG, como forma de pressionar e garantir a plenitude de seus direitos. Zucarelli (2006) relato este episódio com maiores detalhes.

Em maio de 2004, foi enviado uma carta ao Procurador da República de Minas Gerais, ao Governador do Estado na qual expõem uma série de questões a respeito da barragem de Irapé.

“Estamos profundamente preocupados com a situação de violações de direitos humanos a que são vítimas as 1.280 famílias atingidas pela construção da barragem de Irapé. Estamos recebendo denúncias graves de que a empresa CEMIG, responsável pela obra, não está cumprindo com os compromissos assumidos no Termo de Acordo firmado com a Comissão de Atingidos e com o Ministério Público Federal. Os atingidos denunciam que a demora no cumprimento dessas obrigações tem gerado inúmeros problemas, dentre eles:

(a) seis meses do previsto enchimento do reservatório nenhuma família foi reassentada;
(b) as poucas terras que foram adquiridas não comportam todas as famílias, chegando-se ao disparate da CEMIG propor ao grupo o sorteio das famílias que ficariam de fora do reassentamento;
(c) descaracterização dos reassentamentos na medida em que está dividindo grupos de 60 famílias em sub-grupos de até duas famílias e distanciadas em até 50 Km, quebrando laços sociais, familiares e de vizinhança;
(d) a CEMIG vem insistindo em depositar os valores de algumas verbas de direito dos atingidos, como por exemplo a de habitação, invertendo toda a lógica do processo, já que a primeira etapa e a mais importante do processo, a aquisição de terras, encontra-se em situação de calamidade. Essa inversão é extremamente preocupante, visto que as pessoas estão recebendo esses recursos sem terem como investir e como plantar. Essa situação de “sem terra” inviabilizou o plantio durante os últimos dois anos, forçando as pessoas a utilizarem o recurso na compra de cestas básicas.A não realização do reassentamento das famílias, nos termos propostos pelo Termo de Acordo, destruirá o acesso destas à terra , privando-as, desta forma, das condições de realização de seus direitos fundamentais, em especial do direito à alimentação”.

Por fim, a Carta alerta sobre a necessidade de “aplicar ao empreendedor sanções que o obriguem a retificar sua conduta, sob pena de vermos, não só uma tragédia social (com centenas de famílias de agricultores inviabilizadas), como também a desmoralização do sistema estadual de meio ambiente e do poder judiciário que, definem medidas e estabelecem obrigações que são desprezadas e ignoradas por um empreendedor, sem que isto gere quaisquer conseqüências para o mesmo. Requeremos, em caráter de urgência, a suspensão das obras de construção da UHE Irapé, até que todas as inadimplências sejam sanadas. Por favor, mantenha-nos informados das medidas tomadas”. (Disponível em:
http://www.riosvivos.org.br/Noticia/Carta+para+suspensao+das+obras+da+UHE+Irape/3469).

A pesquisa de Lemos (1999, p. 145) assinala que junto com a construção da hidrelétrica veio a promessa e o discurso do desenvolvimento, no entanto, a eletricidade gerada, destaca os estudos, não poderia ser utilizada no vale do Jequitinhonha em razão da carência da infra-estrutura necessária. Em outra passagem (1999, p, 151), a autora aponta que a imprensa e os empreendedores apresentaram o projeto como uma unanimidade na região, portanto, omitindo a existência de movimentos de resistência à sua construção.

Lemos (1999, p. 155) acrescenta ainda que a resistência à Irapé apresentou tanto movimentos espontâneos, como as famílias que se recusaram a responder aos questionários das pesquisas de campo realizadas pelas empresas, quanto movimentos organizados coletivamente, como no caso da luta pela obrigatoriedade da indenização pelo corte das árvores no entorno do Jequitinhonha. Uma questão importante levantada pela pesquisadora foi a mobilização para a elaboração de um “contra-RIMA”, já que o CABI se apresentou significativas discordâncias com relação ao Rima (Relatório de Impacto ao Meio Ambiente) oficial. O “contra-Rima” contou com a assessoria de professores e pesquisadores da PUC-MG.

Na audiência pública de Acauã, a CABI argumentou sobre: (a) a falta uma proposta concreta para o reassentamento das famílias; (b) não se ter certeza sobre o potencial de extração de ouro e diamantes no vale; (c) a questão da comunidade quilombola de Porto Corís; (d) a desatualização do Rima, dentre outros. (LEMOS, 1999, p. 178).

A dissertação de mestrado de Zucarelli (2006) avalia que houve diversas negligências em todas as Licenças concedidas para a construção da usina, em particular, destaca o (des) cumprimento das exigências expressas na ocasião da concessão da Licença de Instalação. O pesquisador ressalta que “antes de conceder a LI, os conselheiros da COPAM, a CEMIG, o governo de MG, e o Ministério Público Federal, já haviam assumido como saída estratégica o estabelecimento de um ‘acordo’ entre as partes com a respectiva assinatura de um ‘Termo de Ajustamento de Conduta’. Essa estratégia se consolidou na reunião de concessão da LI. Assim, a garantia de cumprimento das exigências ambientais legais foi postergada mais uma vez para a outra etapa, ao contrário do que prevê a legislação ambiental”.

A pesquisa de Costa (2009) destacou que “uma parcela significativa dos moradores disseram estar insatisfeitos com o novo povoado, pois, segundo eles o Antigo Peixe Cru era melhor para se viver, a terra era mais produtiva, o clima mais ameno, além da proximidade do rio Jequitinhonha, onde eles praticavam atividades como a pesca e o garimpo quando não estavam envolvidos com a agricultura. Também utilizavam o rio para lavar roupas e se banharem”. O pesquisador acrescentou ainda que “a relação de vizinhança foi alterada, pois, alguns vizinhos já não são os mesmos e alguns mudaram para outras localidades. De acordo com os moradores, no Antigo Peixe Cru, era comum os parentes morarem mais próximos uns dos outros e mesmos os que não possuíam grau de parentesco, estavam sempre unidos e sempre visitavam uns aos outros”.

Costa (2009) cita como exemplo de descompromisso com os atingidos o fato de que “várias famílias foram obrigadas a venderem suas terras recebidas e mudar para outras regiões. Pois, vários destes reassentamentos não possuem nenhuma infra-estrutura como abastecimento de água, energia elétrica e atendimento médico, dentre outros serviços. Nos municípios atingidos pelo reservatório, ainda existem várias residências próximas da usina que ainda não foram contemplados com a energia elétrica gerada por Irapé”.

Referências Bibliograficas:
COSTA, Paulo Sérgio Ferreira. Impactos sócio-culturais provocados pela construção da UHE Irapé em Peixe Cru, Turmalina (MG). Seminário Visões do Vale 4. UFMG, maio de 2009. (Disponível em: http://www.ufmg.br/polojequitinhonha/arquivos/pdfs/impactos_socio_culturais.pdf).

LEMOS, Chélen Fischer de. Audiências públicas, participação social e conflitos ambientais nos empreendimentos hidrelétricos: os casos de Tijuco Alto e Irapé. Dissertação de mestrado. Rio de Janeiro, IPPUR/ UFRJ, 1999.

ZUCARELLI, Marcos Cristiano. Estratégias de Viabilização Política da Usina de Irapé; o (des) cumprimento de normas e o ocultamento de conflitos no licenciamento ambiental de hidrelétricas. Dissertação de mestrado. Belo Horizonte, UFMG, 2006.

ZUCARELLI, Marcos Cristiano. Assimetria nos usos do meio ambiente perante a construção de usinas hidrelétricas. III Encontro da ANPPAS, maio de 2006. (Disponível em: http://www.anppas.org.br/encontro_anual/encontro3/arquivos/TA313-03032006-175234.DOC).
Outras Indicações Bibliograficas:
Usina de Irapé - http://www.irape.com.br/index.asp

CEMIG - http://www.cemig.com.br/

Rios Vivos - http://www.riosvivos.org.br

Assembléia Legislativa de Minas Gerais - http://www.almg.gov.br

Grupo de Estudos em Temáticas Ambientais (GESTA/ UFMG) - http://www.fafich.ufmg.br/gesta/irape.html
Referência:

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Os atingidos de Irapé – Jequitinhonha
Irapé - Imagem de Satélite
Irapé - Imagem de Satélite


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