Aimorés - Eliezer Batista (-19.4972, -41.0242)

  • = Em Operação
  • = Em Construção
  • = Em Projeto
Clique na imagem para maiores informações sobre a barragem.


Aimorés - Eliezer Batista
Não
ETTERN
Doce
Doce
Atlântico Leste
Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES)
Sudeste
Minas Gerais (MG)
Espírito Santo (ES)
-19.4972
-41.0242
23/08/2010
-
Cemig e Companhia Vale do Rio Doce (CVRD)
Empresas Responsáveis Participação
CEMIG 49%
Vale 51%
01/12/2000
35 Anos
Vale (51%) e Cemig (49%)
2005

R$ 0,00 R$/KW
30/11/0001 - R$ 0,00
01/01/2005 - R$ 1.169.200.000,00
IBAMA
01 e 02 de Fevereiro de 2000 – Municípios de Itueta (MG) e Baixo Guando (ES).
IBAMA
Deferida
Emitida em 10/07/2000
Deferida
Requerida em 31/08/2000 e emitida em 02/02/2001
Deferida
Emitida em 14/04/2005
Em Operação
32 Km²
Metros
200 a 500 MW
0 MWh/ano
172 MW médio
0 Pessoas
30 a 50 km²
Aimorés (MG), Itueta (MG) e Resplendor (MG)
Na área urbana de Resplendor foram desapropriados cerca de 247 domicílios (total de 830 pessoas residentes) e computados 52 estabelecimentos comerciais e de serviços. Das 70 propriedades rurais da área diretamente afetada, 48 localizavam-se na margem esquerda do rio Doce e 22 na margem direita, sendo 15 do município de Aimorés, 32 de Itueta e 23 de Resplendor. A sede do município de Itueta, com 949 habitantes e 265 casas, foi totalmente relocada (Nota Informativa 04/2007 do IBAMA). "Na área de influência do reservatório, foram desapropriadas, no total, 623 propriedades, sendo 553 urbanas e 70 rurais. Itueta foi de longe o munic�pio mais afetado, com a desapropriação de 318 propriedades, sendo 283 propriedades urbanas inclusive prédios municipais e 35 rurais." Lopes; Trigueiro; Ciccarone, 2012)
Índios Krenak, município de Resplendor (MG).
-
-
"80 famílias de meeiros e trabalhadores assalariados não proprietários, que tinham moradia e ocupação agrícola produtiva em várias das propriedades desapropriadas." (Lopes; Trigueiro; Ciccarone, 2012)

O primeiro estudo sobre o aproveitamento de Aimorés - Usina Eliezer Batista foi realizado entre 1964 e 1965 por consultores do consórcio Canambra e técnicos da Cemig. No ano de 1975, a Cemig obteve a concessão para a realização do empreendimento e em 1979, a usina foi incluída entre as obras programadas no Plano de Atendimento aos Requisitos de Energia Elétrica. De acordo com dados da Cemig, a construção da usina foi adiada durante um longo período em virtude da escassez de recursos para investimento e da prioridade que a empresa conferiu a outras obras de geração (Cachapuz, 2006).

Em dezembro de 1999, a Cemig e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) firmaram um acordo, no qual foi determinado suas cotas de participação no consórcio empreendedor: 49% para a Cemig e 51% para a CVRD. Nesse período, foi protocolado no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) e no ano de 2000, começaram as audiências públicas nas cidades atingidas.

De acordo com Lopes et al., a Licença Prévia foi concedida em 2000, esta foi acompanhada por diversos questionamentos sobre os procedimentos de licenciamento ambiental, seja por parte das associações dos atingidos, pelas ONGs, pelo Ministério Público Federal, e pelos atingidos dos quatro municípios afetados. A Licença de Instalação (LI) foi requerida um ano depois e a Licença de Operação (LO) foi emitida em 2005, iniciando assim a operação das outras duas turbinas (Lopes; Trigueiro; Ciccarone, 2012).

Em 2005, as águas subiram até a cota de 84 metros na antiga cidade de Itueta e em setembro do mesmo ano a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) inaugurou a primeira fase do projeto de assentamento. Segundo Lopes et al., a proposta do Consórcio era de que à medida que a nova cidade de Itueta fosse construída, seria feita a mudança dos moradores e, só depois, a cidade antiga seria destruída. Os autores destacam que as três etapas foram realizadas ao mesmo tempo: Construção, mudança e destruição. Desta forma, “visivelmente o tempo do qual necessitavam os moradores para deixar sua cidade e se adaptar a nova realidade entrou em colisão com o tempo apressado do Consórcio para realizar o empreendimento; tempo das diretrizes da eficiência e do menor custo impostos pelas relações de mercado” (Lopes; Trigueiro; Ciccarone, 2012:13).

Ainda de acordo com os autores, os itens firmados no Termo de Compromisso, assinado pelas partes envolvidas após os longos anos de “negociação”, estavam atrasados e não tinham nem mesmo previsão de serem cumpridos. Ressaltam que dos 32,9 km² inundados pela usina, 14,6 km² pertenciam ao município de Itueta, incluindo a antiga sede do município. A Nova Itueta foi construída a 8 km da antiga sede, e antes da realocação da cidade a sua área era constituída por pastos e plantações de café (Lopes; Trigueiro; Ciccarone, 2012:13).

Todo esse processo foi constituído por inúmeros conflitos, como fez referência o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana. Nesse processo, o Ministério Público Federal moveu Ações Civis Públicas contra o consórcio, pois considerou que os diferentes grupos sociais estariam submetidos à degradação de suas condições materiais de vida, como pescadores e moradores das ilhas (pescadores e agricultores).

Também foram objeto de denúncia: 1) degradação das condições sanitárias, com proliferação da dengue (80% da população já teria sido infectada), surgimento de focos de febre amarela, proliferação de pernilongos e moscas; 2) não operação da Estação de Tratamento e de programa de coleta de lixo; 3) não cumprimento de compromisso de urbanização da orla (margens) do Rio Doce em seu trecho urbano; 4) não reassentamento de deslocados ou reassentamento, tanto urbano quanto rural, em condições precárias; 5) condições precárias em que ocorreram os reassentamentos, tanto urbanos como rurais, inclusive na Nova Itueta; 6) isolamento de comunidade, e em particular do norte do município de Itueta; 7) degradação das condições de acesso à educação e a atendimento médico (Relatório - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2007).

No documento, as insatisfações são apresentadas por diferentes grupos sociais. Os atingidos do MAB e da Associação de Proprietários Agrícolas Atingidos (APRAPUA) reclamaram da falta ou insuficiência das indenizações. Já os pescadores, apontaram perdas resultantes da redução da piscosidade, em especial no desaparecimento ou redução expressiva de espécies de valor comercial. Apontaram também que as indenizações recebidas (dinheiro, equipamentos), não permitiram manter o padrão e modo de vida que tinham anteriormente. De modo geral, pode-se ressaltar que são generalizadas as queixas de que os equipamentos entregues pela empresa a título de reparação se mostrou inadequado para as novas condições de pesca (Relatório - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2007).

Contudo, a degradação das condições sanitárias apareceu como uma das transformações mais citadas. Foram mencionados problemas associados ao esgotamento sanitário e denunciados os gravíssimos riscos à saúde em virtude do secamento de 12 km do leito do rio. A redução da vazante pode provocar poças, que constituem criadouro de vetores. O problema é objeto de reclamações de moradores e de avaliações dramáticas por parte dos profissionais da área de saúde pública (Relatório - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, 2007).

No ano de 2015, oito anos após a divulgação das denúncias por parte do Conselho, o Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Defensoria Pública da União (DPU) ajuizaram em conjunto uma Ação Civil Pública contra as empresas Cemig e Vale e contra o Ibama por fatos decorrentes dos impactos causados pela Usina de Aimorés. A Ação pede que as empresas sejam condenadas a pagar indenização de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, além de indenizações individuais no valor de R$ 90 mil a cada um dos 123 pescadores que perderam seu trabalho e a sua única fonte de renda após a construção da barragem (www.ecodebate.com.br).

Previsto originalmente para operar na cota 84, o projeto foi redimensionado para a cota 90. Essa mudança foi justificada, pois iria trazer melhores perspectivas de aproveitamento do potencial hidrelétrico, mas as transformações projetadas, passaram a ser muito maiores. Segundo os dados, as consequências foram imediatas, agravando-se com o passar dos anos. Destaque para a piora na qualidade da água, na vazão do rio e no volume de peixes. Para os autores da Ação, “a situação do órgão federal neste procedimento de licenciamento ambiental foi desde o começo lamentavelmente fragmentária, omissa e conivente com as ilegalidades praticadas pelas sociedades empresariais consorciadas. Ainda que o empreendedor descumprisse diversas condicionantes, o Ibama fez o que estava ao seu alcance para prorrogar prazos e conceder as licenças que fossem necessárias à continuidade do empreendimento” (www.ecodebate.com.br).

Desta forma, diante do caos social que se instalou e da impossibilidade de retomada da atividade pesqueira, o MPF ajuizou a Ação em defesa dos pescadores. Os autores da Ação afirmam que o Consórcio se vale ainda de intimidações, ameaçando os pescadores com a perda do salário mínimo mensal e da cesta básica, além da exclusão do Programa de Readequação, caso se manifestem publicamente sobre a situação. Segundo o Defensor Público Federal Wallace Feijó, “a situação imposta aos pescadores atingidos pela construção da Uhe Aimorés revela o descaso dos demandados com a população tradicional, que se viu obrigada a abdicar do modo de vida que a identificava na sociedade. Tal cenário levou à inevitável judicialização dos fatos” (www.ecodebate.com.br).

Em Dezembro de 2005, cerca de 200 índios Krenak apoiados por 80 índios de outros povos, sobretudo Tupiniquim e Guarani do Espírito Santo, obstruíram a Estrada de Ferro Vitória-Minas, da Companhia Vale do Rio Doce, no município de Resplendor (MG), num local onde a ferrovia atravessa o limite da terra indígena já reconhecida. Os Krenak exigiram que a FUNAI instalasse um Grupo Técnico para fazer um reestudo dos limites da terra indígena, além de outras reivindicações em relação aos impactos negativos da ferrovia da Vale e da Usina Hidrelétrica de Aimorés, construção também localizada próxima à sua terra (indios.blogspot.com).

A Associação Indígena Krenak lançou, neste período, um Comunicado, em nome da Aldeia Krenak, onde disseram que são habitantes imemoriais do Vale do Rio Doce, região leste de Minas Gerais, e, que após anos de conflitos, contam hoje com uma população estimada em 250 pessoas. Falaram também que uma importante área do antigo território Krenak (região conhecida como Sete Salões), até hoje não foi demarcada, apesar de ter sido constantemente reivindicada por eles. Esta área, localizada na margem direita do Rio Doce, foi ilegalmente transformada em unidade de conservação com o nome de “Parque Estadual Sete Salões” (www.cimi.org.br).

Cabe destacar que em 2004, a FUNAI assumiu um compromisso perante o Ministério Público Federal-MG, de criar o Grupo Técnico (GT), com o objetivo de iniciar os trabalhos de demarcação das terras indígenas Krenak. No entanto, a FUNAI recuou diante dos interesses contrários do Governo de Minas Gerais. No Comunicado, os indígenas explicitam que o conflito com a Vale é antigo, pois a construção da Estrada de Ferro Vitória-Minas, no início do século passado, propiciou a entrada maciça e desordenada de trabalhadores e fazendeiros na região (www.cimi.org.br).

Finalizaram o Comunicado dizendo que “Diante de tudo isso, decidimos fechar a Estrada de Ferro Vitória-Minas até que as nossas reivindicações sejam atendidas”. As reivindicações foram divididas em três pontos principais: 1) Que a FUNAI constitua imediatamente um Grupo Técnico (GT), para a identificação do Sete Salões como Terra Indígena Krenak; 2) Que o consórcio da Uhe Aimorés retome imediatamente o diálogo com a comunidade Krenak com o objetivo de definir as compensações e indenizações devidas; 3) Que seja iniciado o diálogo entre a Vale e a comunidade para entendimentos quanto aos impactos causados pela construção da ferrovia (www.cimi.org.br).

Diversos grupos sociais continuaram a protestar, e no ano de 2010, os atingidos da barragem pertencentes aos municípios de Aimorés, Baixo Guandu, Ituêta e Resplendor, acamparam nas margens da Br-474 e saíram em marcha pelas ruas do município de Aimorés em protesto contra a Violação dos Direitos Humanos durante a implantação e a operação da hidrelétrica. O Ato Público foi organizado pelo MAB e pela Comissão Mobilizadora da Sociedade Civil de Aimorés, e contou com a participação de mais de 200 pessoas. Segundo os participantes, 70% dos atingidos não receberam absolutamente nada pelos transtornos causados pelo Consórcio CEMIG e VALE (www.cedefe.org.br).

A marcha começou na Barra do Manhuaçu, local onde os pescadores perderam seu sustento, e percorreu pelas ruas da cidade. A primeira parada foi na sede da Cemig, ao passar pela sede, os atingidos fizeram diversas críticas aos altos preços da Energia Elétrica consumida nas residências e ressaltaram que a energia do estado de Minas Gerais é mais cara do Brasil. Ao passar pelo centro de Aimorés foi feita uma nova parada em frente à Estação Ferroviária da Vale, onde se denunciou o modelo de exploração sobre os trabalhadores e a privatização dos bens naturais. A terceira parada foi em frente ao escritório do Consórcio CEMIG/VALE. Os atingidos foram incisivos em suas críticas, denunciando a falta de compromisso do Consórcio para com os municípios atingidos e com seus moradores (www.cedefe.org.br).

As reivindicações destacaram a manutenção do espelho d´água do Rio Doce, além de exigir a não construção de mais uma Barragem na região. O evento contou com a participação de lideranças do MAB Nacional, Via Campesina, Representante da Comissão Mobilizadora da Sociedade Civil de Aimorés, Advogados, Prefeito de Aimorés e o Superintendente Regional do INCRA. Os participantes durante as suas falas deixaram clara a importância da organização da sociedade para conquista desses direitos. Consideram que prova disso, foi o compromisso assumido pelo Superintende do INCRA de cadastrar as famílias acampadas em Aimorés na segunda quinzena de abril para que finalmente possam ter acesso a suas terras (www.cedefe.org.br).

Cachapuz, Paulo Brandi de B. (Coord.) (2012) Usinas da Cemig: 1952-2005. Rio de Janeiro: Centro da Memória da Eletricidade, 2006.

Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – Comissão Especial “Atingidos por Barragens” – Brasília, 2007.

Lopes, Jayme K.; Trigueiro, Aline; Ciccarone, Celeste (2006) “Atingidos pelo futuro: perspectivas e debates na instalação da Uhe Aimorés/Itueta – MG, Brasil” Revista Eletrônica Ciências Sociais – SINAIS. 11(1), 01-33.

?Assembleia de Minas - http://www.almg.gov.br

Aneel - http://www.aneel.gov.br??Associação Brasileira de Organizações não governamentais - http://www.abong.org.br

Cefedes - http://www.cedefes.org.br

Cimi - www.cimi.org.br

Eco Debate - http://www.ecodebate.com.br

Ibama – http://www.ibama.gov.br

Povos Indígenas no Brasil - http://www.pib.socioambiental.org
?Prefeitura Municipal de Itueta - http://www.itueta.com.br??Procuradoria da República em Minas Gerais - http://www.prmg.mpf.gov.br

Tupiniquim – Povos Indígenas - indios.blogspot.com??Usina de Aimorés - http://www.uheaimores.com.br?

-