Nome da Barragem: Aimorés - Eliezer Batista
Instituição responsável pela ficha:
Rio: Doce
Sub Bacia: Doce
Bacia: Atlântico Leste
Município: Aimorés (MG) e Baixo Guandu (ES)
Região: Sudeste
Estado: MG / ES
Latitude: -19.4972
Longitude: -41.0242
Data da Licitação: 23/08/2010
Concessionária: Consórcio da Hidrelétrica de Aimorés
Empresas Responsáveis:
Vale:  51%
Inicio da Concessão: 20/12/2000
Prazo da Concessao: 35 anos
Composição Societaria: Vale (51%) e Cemig (49%)
Ano Entrada Operação: 2005
Custo Total: R$ 300 milhões
Custo KW Instalado: R$ 909 milhões/ kW
Audiências Públicas: 01/01/2000 em Itueta (MG) e 02/02/2000 em Baixo Guandu (ES)
Orgãos Licenciadores: IBAMA
Licença Prévia: Deferida
Situação Licença Prévia: Emissão em 10/07/2000
Licença Instalação: Deferida
Situação Licença Instalação: Requerida em 31/08/2000 e emitida em 02/02/2001
Licença Operação: Deferida
Situação Licença Operação: Emissão em 21/12/2005
Status de Produção: Em Operação
Area Reservatório: 30,3 km²
Altura: 90 m
Potência Instalada: 200 a 500 MW
Potência Instalada Desc: 330 MW
Energia Firme: 183 MW médios
Área Inundada: 30 a 50 km²
Municipios Inundados: RURAL: Aimorés (MG), Itueta (MG) e Resplendor (MG). URBANO: Resplendor e Itueta
Propriedades Atingidas: Na área urbana de Resplendor foram desapropriados cerca de 247 domicílios (total de 830 pessoas residentes) e computados 52 estabelecimentos comerciais e de serviços. Das 70 propriedades rurais da área diretamente afetada, 48 localizavam-se na margem esquerda do rio Doce e 22 na margem direita, sendo 15 do município de Aimorés, 32 de Itueta e 23 de Resplendor. A sede do município de Itueta, com 949 habitantes e 265 casas, foi totalmente relocada (Nota Informativa 04/2007 do IBAMA).
Deslocamentos Compulsorios: A sede do município de Itueta, com 949 habitantes e 265 casas, foi totalmente relocada. A Área urbana de Resplendor também foi afetada.
Populações Indígenas Atingidas: Índios Krenak, município de Resplendor (MG).
Transformações Sociais Ambientais:

A implementação da Usina Hidrelétrica de Aimorés acarretou a realocação da cidade de Itueta. Como conseqüência da formação do reservatório, a cidade teve parte de suas terras inundadas, além disso, passou a abrigar parte do novo traçado dos 23 km da Estrada de Ferro Vitória a Minas. Devido a estas alterações, uma nova cidade foi construída.

Há falta de investigação sobre o modo como estão socialmente organizadas as famílias de descendentes de imigrantes europeus residentes na área diretamente afetada. Como também, a falta de conhecimento sobre as redes de relações sociais de que participam estas mesmas famílias e das características propriamente culturais dos grupos locais que perfazem a população rural da Área Diretamente Afetada, apontam que o EIA do empreendimento UHE Aimorés, não apresentou elementos suficientes que permitissem excluir cabalmente a possibilidade de existirem impactos negativos sobre grupos sociais diferenciados localizados na Área Diretamente Afetada pelo empreendimento (www.prmg.mpf.gov.br).

A nova cidade chama-se Nova Itueta e foi construída nos últimos anos pelo consórcio da UHE Aimorés, com o objetivo de abrigar os moradores de Itueta, cidade inteiramente demolida que se encontra submersa pelo lago da represa. Alcino José Nicoli prefeito desta nova cidade, que possui quinhentas casas e mais de dois mil habitantes, mas que não existe legalmente. De acordo com o Deputado Federal Mauro Lopes (PMDB), "O povo não tem escritura das casas e a prefeitura não tem como receber recursos federais, porque não tem a documentação necessária" (www.almg.gov.br).

Segundo o vice-prefeito de Itueta (MG) Evaristo de Castro, "Não podemos tomar empréstimo nos bancos porque não podemos provar que somos proprietários, e nem sequer os proprietários antigos desta terra foram indenizados. A nova cidade está cheia de problemas, e 90% das casas precisam ser revisadas". Outros moradores também se queixaram do asfalto que estaria afundando, dos quintais que são compactados e por esse motivo não podem ser utilizados como hortas, dos problemas de alcoolismo, entre outros problemas (www.almg.gov.br).

Cabe destacar que também existiu divergência a respeito do método de remoção dos moradores. Segundo Carlos Miranda do Amaral, os moradores foram convencidos por Adriana Maugeri, assessora de comunicação do Consórcio, a deixaram suas casa e a se mudarem para Nova Itueta, com a promessa do recebimento de cestas básicas e de um ano de água de graça, promessa que não foi cumprida. "Quem não aceitou foi pressionado a sair, ouvindo as explosões das casas ao lado, e vendo os vidros caindo de suas janelas". (www.almg.gov.br).

Outro grave problema de Itueta foi apontado pelo vereador Romildo Tavares. Este consiste ao acesso do povo do norte do município à nova sede: “Antes bastava atravessar o rio de balsa. Hoje eles têm que alugar motos para vir receber sua aposentadoria, e fazem o seu comércio com Baixo Guandu, no Espírito Santo", afirmou. O vereador exige que o consórcio recomponha a estrada tradicional, margeando o lago, para não isolar as duas porções da comunidade. "Se explodiram 20 quilômetros de pedreira para refazer a estrada de ferro, porque não querem explodir dois quilômetros para nos devolver nossa estrada?", indagou (www.almg.gov.br).

O Ibama multou em R$ 400 mil o consórcio responsável pela usina e ameaça suspender a licença de operação do empreendimento. De acordo com o Instituto, caso não seja revertido o descumprimento de quatro exigências sociais e ambientais, a hidrelétrica pode ser temporariamente desativada. Além destas exigências, o Ibama também cobra o cumprimento das condicionantes sociais referentes à indenização de pescadores e doceiras do município de Itueta que foram afetados pelo enchimento do reservatório (www.ilumina.com.br).

De acordo com dados da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, um dos maiores problemas ambientais considerados neste processo, foi o desvio da vazão do rio Doce, abaixo da represa, por vários quilômetros, para o canal da casa de força da barragem. No leito seco, restaram poços de água parada nas crateras do lajeado. O prefeito de Aimorés, Alaerte da Silva, revelou seu temor quanto ao que acontecerá quando as águas do rio Manhuaçu não forem suficientes para alagar esse leito. Segundo Alaerte, "com certeza teremos epidemias causadas por pernilongos", afirmou. O médico Gilson Osório, secretário de Saúde da cidade, confirmou a presença dos mosquitos transmissores da malária e da dengue nos poços, além dos pernilongos que sempre atormentaram os moradores (www.almg.gov.br).

Marco Antônio Chaves, da OAB de Resplendor, afirmou que lagostas e outros crustáceos tinham seu habitat nas crateras e locais do leito do Rio Doce e exige que sejam feitos diques na cidade para manter o nível das águas. Os diques também foram cobrados pelo sargento Paulo César Pereira, presidente do Instituto Pró-Rio Doce. Ele afirma que sem os diques para frear a velocidade do rio Manhuaçu, as barrancas poderão cair e as lajes expostas ao sol vão se tornar uma fonte termal capaz de causar um calor insuportável em Aimorés (www.almg.gov.br).

Conflitos Sociais:

De acordo com o site “Povos Indígenas no Brasil”, o Ministério Público Federal (MPF) consolidou um acordo com o Consórcio da Usina Hidrelétrica de Aimorés, encerrando a ação civil pública na qual pediu indenização por danos morais e coletivos causados ao povo indígena Krenak. Segundo as informações, o acordo foi firmado na Justiça Federal em Governador Valadares (MG) e a indenização total a ser paga foi de quase R$ 12 milhões. Em Abril de 2005, o Ministério Público Federal e a Fundação Nacional do Índio (Funai), acusaram as empresas e o consórcio de terem ignorado no contrato de construção da usina, os direitos e interesses dos índios Krenak que habitam a área de influência do empreendimento, na zona rural do município de Esplendor (pib.socioambiental.org).

De acordo com o Ministério Público Federal, os réus já pagaram até o momento R$ 2749 milhões a título de valores de apoio mensal, construíram uma ponte, deram apoio emergencial e cestas básicas. No entanto, se comprometeram a pagar mais R$ 9182 milhões. Segundo dados do site “Último Segundo”, os recursos deverão ser aplicados na implementação de projetos para o desenvolvimento das famílias atingidas e de preservação ambiental das 54 nascentes existentes na terra indígena. Procurada, a Vale não comentou o acordo (www.últimosegundo.ig.com.br)

A atividade denuncia também que as pautas apresentadas na ocupação dos trilhos no município de Resplendor não foram atendidas. Em março, o protesto denunciou que a construção da Barragem de Aimorés, pela Vale e Cemig, expulsou 1.000 famílias de quatro municípios, que não foram reassentadas. Além disso, essa barragem inviabiliza o sistema de esgoto da cidade, inundando 2 mil hectares de terra. "Os crimes ambientais e sociais cometidos pela Vale continuam e, até o momento, não aconteceu o assentamento das famílias. A Vale expulsa famílias de suas casas para construir obras que não beneficiam as comunidades, gerando energia apenas para suas atividades", afirma o integrante da Via Campesina, Vanderlei Martini. (www.abong.org.br).

Por conta da barragem de Aimorés, quatrocentas famílias no Bairro Mauá, em Baixo Guandu -ES, foram deixadas em área de risco, abaixo da casa de força da hidrelétrica; o município de Aimorés, que nasceu em torno do Rio Doce, perdeu literalmente o rio, que foi desviado num trecho de 8 km; os moradores da antiga Itueta, cidade que fora totalmente inundada, foram transferidos para a nova Itueta, a barragem dividiu o município entre Norte e Sul, inviabilizando a vida econômica do município e a sobrevivência das famílias; a cidade de Resplendor, situada no remanso da barragem, encontra-se em situação crítica, com problemas nas redes pluvial e de esgoto, comprometimento nas estruturas das edificações e sob risco de doenças por causa da má qualidade das águas da barragem. A Comissão de Direitos Humanos do Conselho de Direitos Humanos da Presidência da República visitou, 25 e 26 de julho de 2007, a famílias atingidas pela barragem de Aimorés e constatou problemas graves e generalizados, mostrando uma total falta de compromisso ambiental e social por parte da Cemig e da Vale. (www.mabnacional.org.br).

O Relatório Final do Projeto de Extensão “Estação Itueta”, elaborado por pesquisadores da UFES, destaca que “não é difícil encontrar contradições em todo o processo de implementação da usina. Em ação do Ministério Publico contra o IBAMA, instaurado no âmbito federal, foi averiguada a existência de irregularidades no licenciamento ambiental do empreendimento: as diretrizes idealizadas pela legislação dos licenciamentos ambientais não foram, nem de perto, atendidas na elaboração, apreciação e aprovação do EIA/RIMA. Por exemplo, foram excluídos indevidamente os impactos sobre o Estado do Espírito Santo no referido estudo.

O Relatório “Estação Itueta” cita o documento do Banco Mundial na qual este relata que “há um hiato significativo entre a fase de planejamento (estudos) e a fase de implantação do empreendimento, principalmente em relação às questões sociais. (...) Se, por um lado, não há clareza sobre as responsabilidades do empreendimento e dos critérios a serem seguidos nas ações sociais, por outro, existem demandas reprimidas da sociedade local, não diretamente relacionadas aos impactos do empreendimento, mas que emergem quando de sua implantação e são apresentadas como reivindicações na mesa de negociação.”

Além disso, continua o relatório, os itens que foram firmados no termo de compromisso, assinado pelas partes envolvidas após longos anos de “negociação”, estavam quase todos atrasados ou não tinham previsão de seu cumprimento, quando se decidiu, de forma autoritária, dar inicio à formação da represa. Em julho de 2005, a água subiu até a cota 84 metros; em setembro, a ANEEL autorizou a pagar royalties aos municípios atingidos e o consórcio inaugurou a 1ª fase do projeto de assentamento. Apenas 10 famílias foram reassentadas numa área de 182 hectares, de um total de 66 famílias escolhidas para uma primeira fase. As demais enfrentavam dificuldades, incluindo moradores que tiveram sua comunicação dificultada, dada a dificuldade de transporte entre as duas margens do Rio Doce.

Referências Bibliograficas:
Relatório Final do Projeto de Extensão Estação Itueta. Universidade Federal do Espírito Santo. 2009
Outras Indicações Bibliograficas:
http://www.itueta.com.br
http://www.almg.gov.br
http://www.uheaimores.com.br
http://www.abong.org.br
http://www.aneel.gov.br
http://www.ibama.gov.br
http://www.prmg.mpf.gov.br
http://www.pib.socioambiental.org
Referência:

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Comentários

  • Raphael de Souza Ribeiro - 23/01/2012

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